O Correto Autoral E Os Quartos De Motel
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Referência: http://adellacosta5101.wikidot.com/blog:28
Clarisse Escorel e Rodrigo Salinas. Teria sido justa e razoável essa decisão? Será que ela foi lícita, ou melhor, conforme a jurisprudência e a legislação em validade? A nossa opinião é a de que a decisão foi injusta e não razoável, assim como contrária à lei e à jurisprudência em vigência.
No entanto, a decisão contraria a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça. Incontáveis julgamentos do STJ são diametralmente contrários a todos os fundamentos empregados pela referida decisão. Além disso, algumas câmaras de correto privado no âmbito do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo têm acolhido ações do Ecad versando sobre a mesma matéria.
Tudo isto aponta que esta recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo caminha pela contramão do correto mais recente e, assim sendo, necessita ser revista. http://blogparaviciados945.fitnell.com/19063073/criptomoeda-novo-t-pico-de-faculdades compreendermos a questão de fundo, isto é, é razoável e correto que os motéis paguem aos artistas pelo exercício das tuas criações? Os motéis e hotéis são serviços de hospedagem, oferecem aos seus compradores um recinto agradável e confortável no qual as pessoas desejam estar e permanecer. Para tal, esses estabelecimentos oferecem quartos confortáveis, limpos e muitas amenidades, dentre estas, a mais óbvia é o acesso a uma programação audiovisual variada.
Essas amenidades fazem parte do serviço prestado pelo estabelecimento e, portanto, cobrados e pagos pelos hóspedes. http://suavidadicas93.qowap.com/19121576/estudante-nota-mil-na-reda-o-do-enem-troca-curso-de-engenharia-por-medicina ponto de visibilidade econômico, não faz sentido a inferência de que tais amenidades não façam divisão do serviço que é oferecido. Ora, as criações artísticas são bens como quaisquer outros, com a diferença de que a lei ordena que sejam controladas por seus criadores, e para isso lhes confere um poder de exclusividade, o qual se traduz nos direitos autorais.
- Marco Andrei (conversa) 12h54min de dezenove de fevereiro de 2018 (UTC)
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Assim sendo é que a utilização de uma constituição artística pressupõe a concordância do teu autor e o pagamento de uma remuneração. A programação televisiva usa músicas como insumo pra sua atividade e remunera os titulares de direitos autorais deste modo. Outro argumento empregado pelo tribunal paulista foi o de que haveria uma cobrança dupla, já que as emissoras de tv aberta e fechada imediatamente remuneram os artistas pela execução pública musical de tuas obras e fonogramas através do Ecad. Ocorre, contudo, que existe um conceito no direito autoral pra endereçar este tipo de problemática, a liberdade das maneiras de utilização.
Isto é, na capacidade em que o titular de direitos detém a exclusividade da utilização da tua obra, presume-se que a cada forma de utilização possível corresponderá um direito autoral específico, e que as licenças são específicas pra usos determinados. Desse jeito, a utilização das músicas pelo motel não está isenta do pagamento do correto autoral pelo acontecimento de a televisão aberta ou fechada que a transmite neste instante ter feito tal pagamento.
É o que nos diz o postagem 31 da Lei de Direitos Autorais. semelhantes páginas de internet caso dos hotéis e motéis, há utilização das obras musicais e fonogramas constantes da programação televisiva como um item adicional do pacote de serviços de hospedagem. Esta modalidade prevê que são devidos direitos autorais a toda a hora que as obras musicais e fonogramas sejam divulgados ao público diretamente ou indiretamente.
A exibição direta pressupõe a oferta da música diante do público, como ocorre em shows ao vivo. Imediatamente a exposição indireta pressupõe a apresentação musical gravada e transmitida por qualquer meio ou procedimento, como a televisão, o rádio, o cinema ou a internet. navegue aqui , advogada, desenvolvida pela Faculdade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e com mestrado em Justo Internacional na USP. Rodrigo Salinas é sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. É mestre em Certo pela FGV-SP, post informativo of Laws pela Columbia University, de Nova York, e bacharel em Certo na USP.
O senhor é que parece ter dificuldade de leitura, obviamente não já que lhe falte escolaridade, entretanto porque seleciona o que convém. A "fonte" da tradução está devidamente colocada na conversa do artigo (eu pus). http://www.paramuspost.com/search.php?query=negocios&type=all&mode=search&results=25 , vamos lá, na enésima vez: outra Wikipédia não serve de fonte. http://www.blogster.com/thomas15l44912/porque-o-brasil-est-pronto-para-o-inbound-marketing ao leitor "olhe lá pela Wiki inglesa" não é bacana conduta. Se traduziu um texto com referências, essas devem ser transcritas para serem verificadas pelos leitores que consultaram nossa Wikipédia.
